Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:13

Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo

ampla e geral de todo e qualquer crédito relativo a adicional noturno.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 17:25

Autonomia para órgãos do Executivo não tem consenso entre deputados

Tramitam na Câmara diversas propostas que buscam dar maior autonomia a órgãos como Polícia Federal, Banco Central e Advocacia-Geral da União.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 14:00

Cartórios não podem cobrar por emissão de registro de imóveis da União

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que os cartórios do estado de Tocantins não
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 17:42

AGU analisa Projeto Ficha Limpa e diz que não há obstáculo à sanção presidencial

A Advocacia-Geral da União (AGU) analisou o Projeto de Lei Complementar (PLC) Ficha Limpa nº 58/10
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 16:05

Anulada transferência irregular de ilhas da União a particulares em Guaraqueçaba/PR

A Advocacia-Geral da União manteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a anulação da aquisição
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:58

Desvio de finalidade da Comissão de Conciliação Prévia invalida acordo celebrado

extrajudicial e, regra geral, confere quitação ampla, com exceção das parcelas ressalvadas no termo assinado.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 18:35

STF decide que não cabe ao MP trabalhista atuar na Suprema Corte

Segundo este entendimento, o MPT é parte do Ministério Público da União (MPU), cuja representação, perante o STF, cabe ao procurador-geral da República.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 11:51

Reajuste para ministros do STF pode criar efeito cascata

Câmara se prepara para votar em dois projetos que aumentam o salário dos ministros do STF e o do procurador-geral da República.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00

Recurso de revista. Abono-assiduidade e férias-antigüidade. Prescrição.

Os autos não foram remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos termos do disposto no artigo 83
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 11:27

Ministro determina que Ministério Público fiscalize greve de policiais civis de São Paulo

A decisão foi tomada em um pedido de extensão na Reclamação feito pela Procuradoria Geral do Estado
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 10:25

Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 17:48

PF investigará supostas escutas telefônicas no STF

Thomaz Bastos garantiu à ministra Ellen Gracie que ainda hoje acionará o diretor-geral da Polícia
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:22

Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas

Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Setembro de 2025 - 09:24

Cerceamento de defesa: o alerta de Fux contra o risco de um “não-processo”

Ministro Fux critica falhas no STF: sem defesa plena e contraditório, processos perdem legitimidade, gerando "não-processo" e risco à Justiça
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2025 - 13:22

Como posso adquirir legalmente um imóvel por Usucapião sem precisar de um Processo Judicial?

A Usucapião representa uma forma legítima de aquisição de imóveis, podendo atualmente ser resolvida judicial ou extrajudicialmente.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2024 - 10:40

Câmara aprova PL que garante recesso e contagem de prazos em dias úteis no processo administrativo

recesso para advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro no processo administrativo federal
Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:31

Comentário racista em processo para promoção de cargo gera dever de indenizar

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Março de 2024 - 12:51

O que muda no processo de herança e doação com a Reforma Tributária?

Por Alexandre Ogusuku
Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Março de 2024 - 16:41

Questões práticas sobre processo civil: embargos de declaração e a amplitude do efeito interruptivo legalmente previsto

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:21

Saidinhas representam um benefício fundamental para o processo de ressocialização de indivíduos

Por Vinícios Cardozo

Exibindo resultado de 4121 até 4140 de um total de 79976

ampla e geral de todo e qualquer crédito relativo a adicional noturno.

Tramitam na Câmara diversas propostas que buscam dar maior autonomia a órgãos como Polícia Federal, Banco Central e Advocacia-Geral da União.

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que os cartórios do estado de Tocantins não

A Advocacia-Geral da União (AGU) analisou o Projeto de Lei Complementar (PLC) Ficha Limpa nº 58/10

A Advocacia-Geral da União manteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a anulação da aquisição

extrajudicial e, regra geral, confere quitação ampla, com exceção das parcelas ressalvadas no termo assinado.

Segundo este entendimento, o MPT é parte do Ministério Público da União (MPU), cuja representação, perante o STF, cabe ao procurador-geral da República.

Câmara se prepara para votar em dois projetos que aumentam o salário dos ministros do STF e o do procurador-geral da República.

Os autos não foram remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos termos do disposto no artigo 83

A decisão foi tomada em um pedido de extensão na Reclamação feito pela Procuradoria Geral do Estado

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se

Thomaz Bastos garantiu à ministra Ellen Gracie que ainda hoje acionará o diretor-geral da Polícia

Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.

Ministro Fux critica falhas no STF: sem defesa plena e contraditório, processos perdem legitimidade, gerando "não-processo" e risco à Justiça

A Usucapião representa uma forma legítima de aquisição de imóveis, podendo atualmente ser resolvida judicial ou extrajudicialmente.

recesso para advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro no processo administrativo federal

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil

Por Alexandre Ogusuku

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira

Por Vinícios Cardozo

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